CONSTITUIÇÃO DE 1822

A Constituição de 1822

1.º - A Constituição política da Nação Portuguesa tem por objectivo manter a liberdade, segurança, e propriedade de todos os Portugueses.

6.º-A propriedade é um direito sagrado e inviolável, que tem qualquer Português, de dispor sua vontade de todos os seus bens, segundo as leis. Quando por alguma razão de necessidade pública e urgente, for preciso que ele seja privado deste direito, será primeiramente indemnizado, na forma que as leis estabelecerem.


* Mostra a inspiração liberal da Constituição portuguesa de 1822.

REVOLUÇÃO FRANCESA

A FRANÇA NAS VÉSPERAS DA REVOLUÇÃO

Contexto socioeconómico e político:

• Concentração de privilégios na nobreza e no clero
• Ambições da burguesia
• Pauperização do campesinato
• Crise agrícola e industrial
• Défice financeiro
• Fracasso das tentativas régias de reforma fiscal
• Reacção nobiliárquica
• Agitação social

REVOLUÇÃO

1789 - Monarquia Constitucional

* Fim da sociedade de ordens e absolutismo
* Igualdade civil
* Liberdade de pensamento e opinião
* Soberania da Nação
* Liberalização económica
* Primado da Burguesia (sufrágio censitário)

1792 - República Popular e Jacobina

* Fim da Monarquia Constitucional
* Igualdade política
* Democracia social
* Soberania do Povo
* Militância / Democracia directa
* Laicização / descristianização
* Dirigismo económico
* Terror
* Primado sans-cullote (sufrágio universal)

1794 - Directório ... 1799 - Consulado ...1804

* Fim da República Popular e jacobina
* Igualdade jurídica
* Inviolabilidade da propriedade
* Liberdade de consciência
* Primado da Burguesia:
- sufrágio censitário
- sufrágio universal com restrições

FESTAS FELIZES

O Natal é tempo de Paz, de Alegria, de Amor e fundamentalmente de Esperança....para todos umas Festas Felizes junto das vossas familias e amigos...não se esqueçam de descansar, passear, ler... e claro receber e dar umas prendas...

REVOLUÇÃO AMERICANA - QUESTÃO

"Na noite passada três carregamentos de chá da China foram lançados ao mar (...). A destruição do chá foi tão audaciosa e determinada que não hesito em considerá-la como uma página épica da nossa História (...)."
John Adams, Carta de 17 de Dezembro de 1773

* Refere o contexto histórico que conduziu ao episódio relatado no documento

REVOLUÇÃO AMERICANA

Movimento de ampla base popular, teve como principal motor a burguesia colonial e levou à independência dos Estados Unidos da América (proclamada em 4 de Julho de 1776), o primeiro país a dotar-se de uma constituição política escrita. A Guerra dos Sete Anos, terminada pela vitória da Inglaterra sobre a França (Tratado de Paris, 1763), deixou a nação vencedora na posse de ricos territórios no continente americano, já colonizados, sendo reconhecido o seu direito de expandir o seu domínio em direcção ao interior do continente. Esta possibilidade agradou aos colonos, que prontamente se prepararam para explorar e aproveitar novas terras, mas, para sua grande surpresa, o governo de Londres, por recear o desencadear de guerras com as nações índias, determinou que nenhuma nova exploração ou colonização de territórios pudesse ser feita sem a assinatura de tratados com os índios. Foi esta a primeira fonte de conflito entre os colonos e a Coroa inglesa. Mas, pouco depois, outros se lhe juntavam, como a obrigação de albergar e sustentar tropas inglesas em solo americano (prática que pesava gravosamente sobre as finanças coloniais) e o lançamento de impostos pesados sobre importações vitais para a economia e a subsistência das colónias (açúcar, café, têxteis, etc.), a que se acrescentou o imposto de selo sobre jornais, documentos legais e outros.

As reacções dos colonos foram, de início, exaltadas mas pacíficas: exigiram o direito de eleger representantes para o Parlamento de Londres (para poderem discutir e votar as leis que lhes diziam respeito), passando depois a actos de boicote às mercadorias inglesas. Esta guerra económica desencadearia motins e forçou o governo inglês a alguns recuos, que contudo não satisfizeram os colonos. O conflito agravou-se com a presença de tropas enviadas para conter os protestos. Como resposta, em 1774 os representantes das colónias reuniram-se em Filadélfia, num primeiro Congresso Continental que, a partir daí, embora com divergências no seu seio, foi a voz política dos colonos. O extremar das posições levou à criação de milícias, à constituição de depósitos de munições e a um aumento contínuo de tensão que iria degenerar em guerra.

No decorrer do conflito, o segundo Congresso (1775) procede à constituição de um exército, cujo comando confia ao general George Washington, e dá um passo irreversível ao proclamar a independência, em 4 de Julho de 1776. A guerra iria ainda prolongar-se até à derrota final das tropas inglesas em 1781 e a independência do novo país (constituído pelas treze colónias da costa atlântica) só viria a ser reconhecida pelo tratado de Paris de 1783.

Pela primeira vez na História da expansão europeia, uma colónia tornava-se independente por meio de um acto revolucionário. E fazia-o não só proclamando ao mundo, no documento histórico aprovado no 4 de Julho, o direito à independência e à livre escolha de cada povo e de cada pessoa ("o direito à vida, à liberdade e à procura da felicidade" é definido como inalienável e de origem divina), mas ainda construindo uma federação de estados dotados de uma grande autonomia e aprovando uma constituição política (a primeira da História mundial) onde se consignavam os direitos individuais dos cidadãos, se definiam os limites dos poderes dos diversos estados e do governo federal, e se estabelecia um sistema de equilíbrio entre os poderes legislativo, judicial e executivo de modo a impedir a supremacia de qualquer deles, além de outras disposições inovadoras.
Como referenciar este artigo:Revolução Americana. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2007. [Consult. 2007-12-02].Disponível na www: .

GLOSSÁRIO - ILUMINISMO

Beaumarchais – Escritor francês que satirizou a nobreza e as instituições sociais. As suas comédias inspiraram as famosas óperas Barbeiro de Sevilha e Bodas de Fígaro, Respectivamente de Rossini e Mozart.
Condorcet – Enciclopedista francês defensor da crença cega na razão e na humanidade. Participou activamente na Revolução Francesa, tendo presidido à Assembleia Nacional em 1792.
Contrato social - Para defesa dos direitos naturais do homem, da sua moral natural e para garantir a sua felicidade, as sociedades organizam-se na base de um contrato mediante o qual os homens unem as suas forças contra os flagelos naturais e os seus inimigos. Os governos têm a obrigação de defender os direitos do homem e, no caso de o não fazerem, poderá cessar o pacto estabelecido entre governo e sociedade podendo esta derrubar aquele.
Deísmo – Crença num deus criador mas não providente, pois não intervém no curso da natureza, nem nos acontecimentos universais. Dado que nega a providência divina, a revelação e a ordem sobrenatural foi condenada pelo primeiro Concílio do Vaticano (1969/70).
Diderot – Escritor, dramaturgo, ensaísta, musicólogo, romancista, defensor dos ideais iluministas. Foi o principal dirigente da Enciclopédia do período iluminista.
Direito natural – Os Filósofos do século XVIII valorizam o indivíduo e defendem o seu direito inalienável à igualdade, à liberdade e à felicidade, como um direito natural, o resultado da sua condição de ser humano racional e não herança de qualquer sistema, lei ou tradição histórica.
Educação – Os iluministas e sobretudo Rousseau, preocuparam-se com o desenvolvimento do ser humano e com a sua educação desde a infância. Compreenderam que, não sendo a criança um adulto em miniatura, precisava de uma atenção especial que favorecesse o despertar das aptidões naturais da criança e orientá-las para que melhor se desenvolvessem as suas faculdades intelectuais, físicas e morais. O valor de educação passa a ser fundamental para o processo da humanidade.
Emílio – Personagem e título de uma obra de Jean-Jacques Rousseau, onde o autor defende os novos princípios sobre como educar as crianças e os jovens à luz dos novos princípios iluministas, deitando por terra a ideia que a criança é um adulto em miniatura.
Enciclopédia – ou Dicionário Racional das Ciências, das Artes e dos Ofícios. Publicação francesa dirigida por D´Alembert e Diderot cuja finalidade era tornar conhecido o progresso da ciência e do pensamento em todos os domínios (século XVIII).
Iluminismo – Movimento cultural, social, político, espiritual, ocorrido na Europa, no século XVIII, que fazia a apologia da razão e propunha a procura da felicidade por parte do homem. As características são apresentadas nos vários conceitos que a seguir se enunciam.
Jean-Jacques Rousseau – Escritor e pensador do século XVIII. Escreveu o romance didáctico “Emílio ou da Educação”, o ensaio “O Contrato Social”, sobre a governação de um Estado, e “As Confissões”. Ligado à Revolução Francesa e ao liberalismo democrático, exerceu uma notável influência na pedagogia moderna.
Locke – Filósofo inglês fundador do empirismo. (“Ensaio sobre o Entendimento Humano”). Na sua obra analisa a passagem do estado natural à sociedade civil e propõe um modelo de estado que resiste na soberania popular, daí ser considerado o iniciador do liberalismo moderno.
Luís António Verney – Escritor português iluminista. Responsável pela divulgação das ideias iluministas em Portugal. A sua obra “Verdadeiro método de estudar” constitui uma das bases da reforma pombalina do ensino, após a expulsão dos Jesuítas, em 1759.
Montesquieu – Pensador francês. Estudou Direito e História em Bordéus e em Paris. Ficou célebre com o ensaio sobre “O Espírito das Leis” onde defende a divisão tripartida do poder – legislativo, executivo, judicial – para evitar a arbitrariedade do despotismo.
Parlamentarismo – Sistema político, no qual o parlamento – eleito por sufrágio universal (ou censitário) – depositário da soberania nacional, possui o poder legislativo; embora com raízes na Idade Média só começou a praticar-se definitivamente nos fins do século XVIII a partir da independência dos Estados Unidos da América e só alcançou plena consolidação desde o fim da II Guerra Mundial, em 1945. Em Portugal surgiu pela primeira vez após a Revolução de 1820, com a Constituição de 1822.
Revoluções Liberais – Algumas das revoluções desencadeadas nos séculos XVIII e XIV de que se destacam a Revolução Americana (1776), a Revolução Francesa (1789) e a Revolução Portuguesa (1820). Os princípios defendidos – separação dos poderes, soberania nacional, direito natural, igualdade social, tolerância religiosa – faziam parte das constituições então criadas.
Separação de poderes - Segundo Montesquieu, mais importante do que a forma de governo é a teoria da separação dos poderes. Assim, em cada Estado, o poder deverá estar separado em: poder legislativo, encarregado de fazer as leis; poder executivo, encarregado de as fazer cumprir; e poder judicial que julga o não cumprimento da lei. Só a separação dos poderes garante a liberdade dos cidadãos. A sua ausência leva a governos tirânicos e despóticos. Soberania do povo – Todo o homem nasce igual em direitos e deveres, logo nenhum homem tem poder ilimitado sobre outro, tal como defendia o absolutismo régio, baseado no princípio da origem divina do poder. Contrariamente, o governante recebe o poder dos seus súbditos, sendo a sua autoridade limitada pelas leis da natureza e do Estado, em cuja feitura, eles ou os seus representantes, participam.
Tolerância religiosa – Direito, defendido pelos iluministas, que todos os homens têm de professar o seu credo religioso sem sofrerem, por isso, qualquer espécie de coação, perseguição…
Turgot – Economista francês que empreendeu reformas liberais no campo económico. Suprimiu as barreiras alfandegárias internas e quis estabelecer a liberdade de comércio e de indústria pela supressão das corporações. As suas propostas só foram postas em prática após a Revolução Francesa.
Voltaire – Pseudónimo do escritor francês François-Marie Arouet. Escreveu romance, tragédia, epopeia, conto, ensaio, onde defendeu os princípios iluministas, nomeadamente a tolerância religiosa. Manteve uma intensa correspondência com reis e filósofos da Europa de então.

MATRIZ DO TESTE

CONTEÚDOS:

Triunfo dos Estados e Dinâmicas Económicas nos séculos XVII

Construção da Modernidade Europeia


APRENDIZAGENS RELEVANTES:

• Identificar princípios mercantilistas
• Reconhecer nas práticas mercantilistas modos de afirmação das economias nacionais
• Distinguir mercantilismo inglês e francês
• Identificar áreas coloniais disputadas pelos estados atlânticos
• Relacionar as tensões internacionais com o proteccionismo económico
• Compreender condicionalismos da hegemonia britânica
• Relacionar a crise comercial de 1670-92 com a adopção de
medidas mercantilistas
• Avaliar a dependência económica portuguesa face à Inglaterra
• Integrar a prosperidade comercial portuguesa de finais do século XVII
• Avaliar o contributo do método experimental para os avanços científicos dos séculos XVII e XVIII
• Explicar a expressão "revolução científica”
• Esclarecer as bases do pensamento iluminista
• Distinguir meios de difusão do pensamento iluminista
• Relacionar o Iluminismo com a desagregação do Antigo Regime e a
construção da modernidade europeia
• Reconhecer no projecto pombalino a influência iluminista e as tentativas de modernização política e cultural de Portugal

O teste terá 3 questões obrigatórias (60+40+60) e duas questões para escolher uma (40)