REFORMAS LIBERAIS

" Sem a terra ser livre em vão se invoca a liberdade política; esta liberdade, sendo a faculdade de usar o seu direito, e incapacidade de usar do direito alheio, depende da legislação criminal, e civil, e não pode durar no meio de estabelecimentos, cujo espírito é o formar uma concatenação de escravos (...)".

Integra as medidas que Mouzinho da Silveira se propõe tomar no contexto político e socioeconómico então vivido.

MATRIZ DO TESTE

CONTEÚDOS:

A Revolução Americana, uma revolução fundadora
A Revolução Francesa – paradigma das revoluções liberais e burguesas
A Geografia dos movimentos revolucionários na primeira metade do século XIX: as vagas revolucionárias liberais e nacionais
A implantação do Liberalismo em Portugal


APRENDIZAGENS RELEVANTES:

• Explicar o carácter político do conflito entre a Inglaterra e as suas colónias da América após 1763
• Relacionar os princípios contidos na Declaração de Independência de 1776 e na Constituição de 1787 com aplicação dos ideais iluministas
• Compreender o carácter da Rev. Francesa à luz dos ideais que a nortearam.
• Avaliar o significado das decisões tomadas pela Assembleia Constituinte de 1789.
• Caracterizar o período da Convenção e do Directório.
• Identificar as diferentes vagas revolucionárias
• Explicar os antecedentes da implantação do Liberalismo em Portugal
• Analisar a acção do vintismo

O teste terá 4 questões obrigatórias (40+60+40+60)

CONSTITUIÇÃO DE 1822

A Constituição de 1822

1.º - A Constituição política da Nação Portuguesa tem por objectivo manter a liberdade, segurança, e propriedade de todos os Portugueses.

6.º-A propriedade é um direito sagrado e inviolável, que tem qualquer Português, de dispor sua vontade de todos os seus bens, segundo as leis. Quando por alguma razão de necessidade pública e urgente, for preciso que ele seja privado deste direito, será primeiramente indemnizado, na forma que as leis estabelecerem.


* Mostra a inspiração liberal da Constituição portuguesa de 1822.

REVOLUÇÃO FRANCESA

A FRANÇA NAS VÉSPERAS DA REVOLUÇÃO

Contexto socioeconómico e político:

• Concentração de privilégios na nobreza e no clero
• Ambições da burguesia
• Pauperização do campesinato
• Crise agrícola e industrial
• Défice financeiro
• Fracasso das tentativas régias de reforma fiscal
• Reacção nobiliárquica
• Agitação social

REVOLUÇÃO

1789 - Monarquia Constitucional

* Fim da sociedade de ordens e absolutismo
* Igualdade civil
* Liberdade de pensamento e opinião
* Soberania da Nação
* Liberalização económica
* Primado da Burguesia (sufrágio censitário)

1792 - República Popular e Jacobina

* Fim da Monarquia Constitucional
* Igualdade política
* Democracia social
* Soberania do Povo
* Militância / Democracia directa
* Laicização / descristianização
* Dirigismo económico
* Terror
* Primado sans-cullote (sufrágio universal)

1794 - Directório ... 1799 - Consulado ...1804

* Fim da República Popular e jacobina
* Igualdade jurídica
* Inviolabilidade da propriedade
* Liberdade de consciência
* Primado da Burguesia:
- sufrágio censitário
- sufrágio universal com restrições

FESTAS FELIZES

O Natal é tempo de Paz, de Alegria, de Amor e fundamentalmente de Esperança....para todos umas Festas Felizes junto das vossas familias e amigos...não se esqueçam de descansar, passear, ler... e claro receber e dar umas prendas...

REVOLUÇÃO AMERICANA - QUESTÃO

"Na noite passada três carregamentos de chá da China foram lançados ao mar (...). A destruição do chá foi tão audaciosa e determinada que não hesito em considerá-la como uma página épica da nossa História (...)."
John Adams, Carta de 17 de Dezembro de 1773

* Refere o contexto histórico que conduziu ao episódio relatado no documento

REVOLUÇÃO AMERICANA

Movimento de ampla base popular, teve como principal motor a burguesia colonial e levou à independência dos Estados Unidos da América (proclamada em 4 de Julho de 1776), o primeiro país a dotar-se de uma constituição política escrita. A Guerra dos Sete Anos, terminada pela vitória da Inglaterra sobre a França (Tratado de Paris, 1763), deixou a nação vencedora na posse de ricos territórios no continente americano, já colonizados, sendo reconhecido o seu direito de expandir o seu domínio em direcção ao interior do continente. Esta possibilidade agradou aos colonos, que prontamente se prepararam para explorar e aproveitar novas terras, mas, para sua grande surpresa, o governo de Londres, por recear o desencadear de guerras com as nações índias, determinou que nenhuma nova exploração ou colonização de territórios pudesse ser feita sem a assinatura de tratados com os índios. Foi esta a primeira fonte de conflito entre os colonos e a Coroa inglesa. Mas, pouco depois, outros se lhe juntavam, como a obrigação de albergar e sustentar tropas inglesas em solo americano (prática que pesava gravosamente sobre as finanças coloniais) e o lançamento de impostos pesados sobre importações vitais para a economia e a subsistência das colónias (açúcar, café, têxteis, etc.), a que se acrescentou o imposto de selo sobre jornais, documentos legais e outros.

As reacções dos colonos foram, de início, exaltadas mas pacíficas: exigiram o direito de eleger representantes para o Parlamento de Londres (para poderem discutir e votar as leis que lhes diziam respeito), passando depois a actos de boicote às mercadorias inglesas. Esta guerra económica desencadearia motins e forçou o governo inglês a alguns recuos, que contudo não satisfizeram os colonos. O conflito agravou-se com a presença de tropas enviadas para conter os protestos. Como resposta, em 1774 os representantes das colónias reuniram-se em Filadélfia, num primeiro Congresso Continental que, a partir daí, embora com divergências no seu seio, foi a voz política dos colonos. O extremar das posições levou à criação de milícias, à constituição de depósitos de munições e a um aumento contínuo de tensão que iria degenerar em guerra.

No decorrer do conflito, o segundo Congresso (1775) procede à constituição de um exército, cujo comando confia ao general George Washington, e dá um passo irreversível ao proclamar a independência, em 4 de Julho de 1776. A guerra iria ainda prolongar-se até à derrota final das tropas inglesas em 1781 e a independência do novo país (constituído pelas treze colónias da costa atlântica) só viria a ser reconhecida pelo tratado de Paris de 1783.

Pela primeira vez na História da expansão europeia, uma colónia tornava-se independente por meio de um acto revolucionário. E fazia-o não só proclamando ao mundo, no documento histórico aprovado no 4 de Julho, o direito à independência e à livre escolha de cada povo e de cada pessoa ("o direito à vida, à liberdade e à procura da felicidade" é definido como inalienável e de origem divina), mas ainda construindo uma federação de estados dotados de uma grande autonomia e aprovando uma constituição política (a primeira da História mundial) onde se consignavam os direitos individuais dos cidadãos, se definiam os limites dos poderes dos diversos estados e do governo federal, e se estabelecia um sistema de equilíbrio entre os poderes legislativo, judicial e executivo de modo a impedir a supremacia de qualquer deles, além de outras disposições inovadoras.
Como referenciar este artigo:Revolução Americana. In Infopédia [Em linha]. Porto: Porto Editora, 2003-2007. [Consult. 2007-12-02].Disponível na www: .