" A Inglaterra é, presentemente, o país mais livre do mundo, e não exceptuo qualquer república: livre, porque o príncipe não tem o poder de fazer qualquer mal a quem quer que seja, visto que o seu poder é controlado e restringido pela lei; mas se a Câmara Baixa se tornasse rainha, o seu poder poder seria ilimitado, porque ela teria, ao mesmo tempo, o poder executivo; em vez disso, presentemente, o poder ilimitado distribui-se entre Parlamento e o rei, que detém o poder executivo. É pois necessário que um bom inglês defenda a liberdade tanto dos atentados da Coroa como dos da Câmara (dos Comuns).
Se um homem em Inglaterra tiver inimigos como cabelos na cabeça, nada lhe acontecerá".
Montesquieu, 1729.
" 1º Que o pretendido poder de suspender as leis, pela autoridade real, sem o consentimento do Parlamento, é contrário às leis. (...) 6º Que levantar ou manter um exército no Reino em tempo de paz sem consentimento do Parlamento é contrário às leis. (...)"
Declaração dos Direitos, em Inglaterra, 1689.
Explica a importância da assinatura da Declaração de Direitos em 1689 por Guilherme de Orange.
7 comentários:
Na Inglaterra, o poder do rei foi, desde cedo, limitado pelos seus súbditos.
Corria ainda a Idade Média, quando o rei João Sem Terra se viu forçado a aceitar a Magna Carta (1215) - diploma que protejia os Ingleses das arbitrariedadesdo poder real e determinava a ilegalidade de qualquer imposto lançado sem o consentimento do povo, representado por um conselho (o futuro Parlamento).
Ora, tal como diz o texto "A Inglaterra é (...) livre, porque o príncipe não tem o poder de fazer qualquer mal a quem quer que seja, visto que o seu poder é controlado e restringido pela lei".
O Parlamento é a Assembleia política à qual cabem, em regra, funções legislativas. Divide-se em duas Câmaras, que evidenciam a distinção entre a nobreza e o povo:
-- a Câmara dos Comuns, que era eleita por sufráfio censitário;
-- e a Câmara dos Lordes, que era nomeada pelo rei.
O actual Parlamento Inglês é o parlamento mais antigo, tendo servido de modelo a muitos outros.
Os príncipios defendidos na Declaração dos Direitos foram reforçados com a abolição da censura, em 1695 e o direito de livre reunião. O Parlamento chamou ainda a si o direito de regular a sucessão reservando o trono, em exclusivo, a príncipes protestantes.
As revoluções inglesas modificaram profundamente a correlação entre as diversas forças políticas. O poder do rei tinha, agora, um contraponto no poder dos súbditos, representado pelo Parlamento. Este em breve se tornou o órgão central da estrutura governativa, limitando o monarca a funções essencialmente executivas.
Nos finais do século XVII reinava, na Inglaterra, um clima revolucionário e de liberdade política, para o qual contribuiu significativamente a "Glorious Revolution" após a entrada de Guilherme de Orange na Inglaterra (1688). Este factor contribuiu para o aumento e consolidação do poder parlamentar e, após a coroação de Maria e Guilherme de Orange (1689) a Declaração dos Direitos (Bill of Rights) foi também um importante contributo.
Neste documento estavam estipuladas leis como:
- a não interferência dos monarcas nas decisões das duas câmaras (a câmara dos Comuns e a câmara dos Lordes);
- obrigação real de dar execução à lei;
- a necessidade de consultar o Parlamento em todas as decisões financeiras e militares;
- os princípios da liberdade individual contidos no Habeas corpus;
É evidante que, como se verifica nestes exemplos acima expostos, o poder do rei era cada vez menor, estando-lhe apenas reservado o poder executivo, em benefício do Parlamento ao qual lhe eram atribuídos cada vez mais poderes. O Parlamento passou, assim, a ser, para além da voz da maioria e do povo em geral, o principal órgão com poder administrativo, militar e fiscal.
Este clima de liberdade foi ainda, mais tarde, reforaçado com a abolição da censura (1695) e o direito de livre reunião.
POde-se concluir facilmente, então, que com o reinado de Guilharme de Orange e a assinatura solene da Declaração dos Direitos se mudaram drasticamente as forças políticas, levando à consolidação do poder parlamentar que se tornou o órgão institucional fundamental da vida política da Inglaterra.
Mafalda Tavares
A propósito, quem quiser tirar fotocópias desta martéria venha ter comigo que eu tenho uns apontamentos que o doutor me deu!
Não se acanhem... lol
Bjinhos*** Mafalda
Luisa Pereira
Com assinatura, da Magna Carta, em 1215, por parte de João Sem Terra, os Ingleses locupletaram-se com a impossibilidade de o rei elaborar e publicar as leis sem o consentimento de mais ninguém. Os ingleses sempre recusaram o absolutismo, todavia alguns reis tentaram que o seu poder fosse absoluto e com tentativas fracassadas, esses reis foram executados, como foi o caso de Carlos I, alguns destituídos (Jaime II) e também houve tentativas de impor um regime republicano.
Alguns monarcas, como o ditado Carlos I, não conseguiram ostentar o seu poder, devido à existência de uma instituição parlamentar. Como está enunciado no documento que Montesquieu profere “ (…) o príncipe não tem o poder de fazer qualquer mal a quem quer que seja, visto que o seu poder é controlado e restringido pela lei (…)”.
Esta assembleia parlamentar tinha funções legislativas, assentava nas regras da Magna Carta, e estava dividida em duas câmaras:
-Câmara dos Comuns;
-Câmara dos Lordes.
Se Câmara dos Comuns ou a chamada “Câmara Baixa se tornasse rainha, o seu poder seria ilimitado, porque ela teria, ao mesmo tempo, o poder executivo (…)”. O poder ilimitado estava igualmente distribuído entre o Parlamento e o rei para que não existisse um poder absoluto e superior. Era necessário que um bom inglês defendesse “ (…) a liberdade tanto dos atentados da Coroa como dos da Câmara (dos Comuns).”
“Se um homem em Inglaterra tiver inimigos como cabelos na cabeça, nada lhe acontecerá". Esta célebre frase proferida por Montesquieu evidenciava que a Inglaterra ao ser um país livre, um homem poderia ter milhares de inimigos que nada lhe acontecia. Como o monarca não aceitava a existência de uma instituição parlamentar, este cometeu algumas ilegalidades. Nesse caso, em 1628, o rei viu-se forçado a assinar a Petição dos Direitos, no qual se comprometia a respeitar as leis antigas. Carlos I, desgostoso pelo sucedido dissolve o Parlamento e afirma a superioridade do poder real aos seus adversários. Com estas divergências inicia-se uma guerra civil, no ano de 1642, entre os apoiantes e os rivais do monarca (adeptos do Parlamento).
Oliver Cromwell, chefe da oposição ao rei, leva à finalização da guerra civil, em 1649. Com o sucedido, é abolida a monarquia e inicia-se o governo de Cromwell – república (Commonwealth and Free State).
Em 1653, Cromwell dissolve o Parlamento e é nomeado Lord Protector e cria um governo ditatorial.
Mais tarde, em 1658, Cromwell morre e é restaurada a monarquia com Carlos II.
Em 1673, Carlos II viu-se obrigado a assinar o Habeas Corpus devido às tentativas em manter as regalias sobre o Parlamento, favorecer os católicos e manter uma aliança com o absolutismo (Luís XIV). O Habeas Corpus consistia na garantia da liberdade individual contra o poder arbítrio.
O reinado de Carlos II termina com tranquilidade, e Jaime II é seu sucessor. Este monarca rapidamente é malquerido pelos ingleses devido às tentativas da restauração do catolicismo. A intervenção do Stadhouder Guilherme de Orange contribuiu para a renúncia de Jaime II. Sucede-se assim uma revolução – a Glorius Revolution – que contribuiu para a consolidação do regime parlamentar. Maria e Guilherme de Orange foram coroados reis de Inglaterra em 1688.
No ano seguinte, o monarca assinou a Declaração dos Direitos (Bill of Rights). Como se pode presenciar nesse mesmo documento precedente à pergunta o rei tinha o proveito de dar execução à lei mas o Parlamento tinha de ter conhecimento prévio: " 1º Que o pretendido poder de suspender as leis, pela autoridade real, sem o consentimento do Parlamento, é contrário às leis. (...)”; o Parlamento obtinha os cargos financeiros e militares e todas as decisões deveriam ser consultadas pelo mesmo; os monarcas deveriam concordar e não importunar nas decisões das duas câmaras; os princípios abrangidos no Habeas Corpus também deveriam ser igualmente respeitados pelo monarca.
Luisa Pereira
Exagerei um pouco na resposta portanto aqui fica um esquema bem resumidinho...:)
A Recusa do Absolutismo na
sociedade Inglesa
Primeira Revolução
-Carlos I e Jaime II nunca conquistaram o poder absoluto devido à existência de uma Instituição Parlamentar;
-Carlos I é coagido a assinar a Petição dos Direitos, em 1628 – documento no qual o rei se comprometia a respeitar leis antigas, não procedendo a prisões arbitrárias nem arrecadando impostos sem o consentimento do Parlamento;
-Carlos I dissolve o Parlamento e inicia-se uma guerra civil, em 1642;
-O chefe da oposição ao rei, Oliver Cromwell, condena Carlos I ao cadafalso, em 1649;
-Nesse mesmo ano, é abolida a monarquia e instaurada a república por Cromwell;
Segunda Revolução (Glorius Revolution)
-Cromwell morre em 1658 e dois anos mais tarde é restaurada a monarquia por Carlos II;
-Carlos II, é obrigado a assinar o Bill of Test (excuia os católicos dos cargos políticos) e o Habeas Corpus (garantia a liberdade individual contra o poder arbítrio);
-Em 1675, Jaime II sucede a Carlos II;
-Jaime II abriu portas às pretensões do Stathouder da Holanda Guilherme III;
-Guilherme de Orange, em 1688, renuncia Jaime II;
-Em 1689, Guilherme e Maria são coroados reis de Inglaterra;
-Estes juraram respeitar os princípios consagrados na Declaração dos Direitos.
Efectivamente, houve uma notável consolidação do regime parlamentar durante a Glorius Revolution. O poder do rei tinha, agora, uma polifonia no poder dos súbditos, representado pelo Parlamento. Esta assembleia tornou-se assim o órgão central da estrutura governativa, no qual limitava o rei de se apoderar de funções executivas.
Andreia Fernandes
Desde a Idade Média, os ingleses resistiram ao autoritarismo real. Através da Magna Carta (1215), os ingleses conseguiram inclusive impossibilitar o rei de elaborar leis e afixar impostos sem a aprovação dos súbditos. Durante os reinados de Jaime I e Carlos I surgiram alguns conflitos, devido a ambos tentarem reforçar a sua autoridade sobre a igreja anglicana e a Jaime I tentar uma reconciliação com Espanha, o que ia contra a vontade do Parlamento. Os conflitos intensificaram-se e Carlos I é forçado a assinar a Petição de Direitos, onde se comprometia a respeitar as leis antigas e não arrecadar impostos sem o consentimento dos ingleses. Carlos I dissolve o Parlamento e inicia um governo de índole absolutista. A tensão agrava-se e eclode uma guerra civil. Esta guerra civil, que oponha os apoiantes do rei e do Parlamento, termina com a execução do rei e a implantação da república. A república é de pouca duração, acabando 10 anos depois de ter começado, pois Cromwell, figura principal da república morre, após ter instalado um governo ditatorial. Restaura-se a monarquia com Carlos II, mas a sua simpatia pelo catolicismo e pelo absolutismo provoca o desagrado dos ingleses pelo monarca. Para assegurar um final de reinado tranquilo, Carlos II vê-se obrigado a assinar o Bill of Test, que excluía os católicos dos cargos políticos, e o Habeas Corpus, que garantia a liberdade individual contra o arbítrio do poder. O seu sucessor Jaime II, defensor do autoritarismo e catolicismo, não agrada aos ingleses, que descontentes solicitam a vinda de Maria e Guilherme de Orange. Estes sobem ao poder, em 1689, reafirmando o poder do Parlamento e a religião protestante. A assinatura da Declaração de Direitos, reafirmou as bases da monarquia controlada pelo Parlamento, visto que o rei respeitava as liberdades individuais, não lançaria impostos sem a consulta do Parlamento, o poder judicial seria independente e reconhecia a liberdade de culto a todos os protestantes. Na Inglaterra reinava, assim, uma monarquia, mas a instituição fundamental da vida politica era o Parlamento, como está presente no seguinte extracto da Declaração de Direitos: “1º Que o pretendido poder de suspender as leis, pela autoridade real, sem o consentimento do Parlamento, é contrário às leis. (…) 6º Que levantar ou manter um exército no Reino em tempo de paz sem o consentimento do Parlamento é contrário às leis. (…)”.
Carolina Albuqerqe
olá a todos!
Desta vez, não vim responder à pergunta mas dizer que li os comentários...e posso afirmar que preferi o esquema da Luísa do que propriamente a resposta! eheh
Bem...tenho mesmo de dizer que estou com uma certa preguiça para comentar, já que estive todo o dia a estudar Filosofia...por isso, até amanhã, pessoal!
=)
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